28 - 02 2019

NOVA RESOLUÇÃO 491 DO CONAMA SUBSTITUI A RESOLUÇÃO Nº 3, de 1990

Como é provavelmente do conhecimento de todos, foi promulgada recentemente, e apresentada no Diário Oficial nº 223, de 21 de novembro de 2018, a Resolução nº 491, que substituí a Resolução nº 3, de 1990.

A nova Resolução altera a de nº 3 em alguns pontos, que cabem ser destacados. Por exemplo, altera o elenco dos chamados “poluentes legislados”, acrescentando dois novos poluentes – Partículas de Até 2,5 μm (MP2,5) e Chumbo (Pb). O novo elenco fica assim constituído:

  • Material Particulado MP10
  • Material Particulado MP2,5
  • Dióxido de Enxofre (SO2)
  • Dióxido de Nitrogênio (NO2)
  • Monóxido de Carbono (CO)
  • Ozônio O3)
  • Partículas Totais em Suspensão (PTS)
  • Material Particulado na forma de Fumaça (FMC)
  • Chumbo (Pb)

Conforme a Resolução nº 491/2018, os três últimos poluentes têm conceituações diferenciadas com relação aos 6 primeiros. Por exemplo, “o chumbo no material particulado é um parâmetro a ser monitorado em áreas específicas, em função da tipologia das fontes de emissões atmosféricas e a critério do órgão ambiental competente”.  Já “as Partículas Totais em Suspensão (PTS) e o material particulado em suspensão na forma de fumaça (FMC) são parâmetros auxiliares, a serem utilizados em situações específicas, a critério do órgão ambiental competente”.

Os padrões nacionais da qualidade do ar adotados pela nova Resolução são, na maioria, estabelecidos à luz de “valores guia de qualidade do ar recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005” e atingirão seu valor final após passarem por “Padrões Intermediários (PI), ou sejam, padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas”. “Para os poluentes Monóxido de Carbono (CO), Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Chumbo (Pb), serão adotados os padrões da qualidade do ar finais a partir da publicação da nova Resolução”. Ou seja: estes poluentes não passarão por valores intermediários. Os respectivos padrões intermediários e finais para os vários poluentes estão apresentados no Anexo 1 da Resolução 491 (vide Diário Oficial nº 223).

Conforme o Art. 8º da Resolução, “Para fins de monitoramento da qualidade do ar, o Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta Resolução, elaborará guia técnico, contendo, dentre outros, os métodos de referência adotados e os critérios para utilização de métodos equivalentes, da localização dos amostradores e da representatividade temporal dos dados e…” E no Parágrafo único, “Os órgãos ambientais competentes definirão os métodos de medição da qualidade do ar até a publicação do guia técnico mencionado no caput.”

É provável que, com exceção dos dois novos poluentes agregados, ou sejam, Material Particulado MP2,5 e Chumbo (Pb), os métodos de medição, e os respectivos amostradores e/ou analisadores, continuarão sendo os mesmos contemplados na Resolução nº 03/1990.

Para o Chumbo (Pb), já existe um método nacional, ou seja, o L8.015 (Mai/1986), “Material particulado em suspensão na atmosfera – determinação da concentração de chumbo por espectrometria de absorção atômica: método de ensaio”, da CETESB. E, nos EUA, promulgado pela US EPA, há um método com procedimento idêntico ao da CETESB, ou seja, o “Reference method for the determination of lead in suspended particulate matter collected from ambient air”, contido no 40 CFR 50, Ap G (Jul/1996). Ambos os métodos indicam o Amostrador de Grande Volume para Partículas Totais em Suspensão (AGV PTS) como amostrador de referência para a coleta das partículas.

Finalmente, para o Material Particulado MP2,5, dependemos ainda de decisão dos órgãos ambientais competentes, pois não há método nacional para o mesmo. O MP2,5 pode ser determinado pelos seguintes tipos de amostradores/analisadores:

Amostradores de Pequeno Volume (APV)

Trata-se de amostradores que funcionam à baixa vazão (em torno de 16,7 L/min). Atendem ao método de referência da USEPA, “Reference method for the determination of fine particulate matter as PM2.5 in the atmosphere”, contido no 40CFR50 Ap. L, e são, assim, instrumentos RFPS (referência). Cabe ressaltar que, caso o método da EPA for adotado no Brasil, haverá um ponto que certamente causará impacto aos usuários. É que, no Item 8.1, o método requer balança com sensibilidade de ± 1 μg (7 casas) para a pesagem dos filtros. Uma balança destas – tomemos a da Sartorius como exemplo – está por R$ 130 mil, além de exigir cuidados especiais no seu manuseio.

Monitores Automáticos Aprovados pela US EPA

MONITOR BETA. Funciona por atenuação de partículas beta. É automático, gerando dados de forma contínua. É um instrumento EQPM (equivalente). O Monitor Beta é fabricado e fornecido pela Teledyne API (norte-americana), representada no Brasil pela Energética, e outros fabricantes mundiais. O Beta tem o inconveniente de utilizar fontes radioativas.

MONITOR TEOM. Tem o nome técnico, em inglês, de “tapered element oscillating microbalance” (TEOM). Gera dados automática e continuamente. É um instrumento EQPM (equivalente).

MONITOR ÓPTICO DE MP. Trata-se de um instrumento óptico (tecnologia nova), desenvolvido e fornecido exclusivamente pela Teledyne/Energética. Não requer fonte radioativa nem material de consumo. É um instrumento EQPM (equivalente). Pode ser fornecido com configuração dicotômica, ou seja, com capacidade de medir simultaneamente MP2,5 e MP10.

Amostrador de Grande Volume (AGV)

AGV MP2,5. Opera à grande vazão (em torno de 1,13 m3/min). A cabeça MP2,5 foi desenvolvida pela ex-Andersen, nos EUA; entretanto, houve pouco interesse naquele país em obter a certificação EPA, seja como método de referência, seja como método equivalente. De qualquer maneira, o amostrador, por ser da baixo custo e fácil de operar, tem sido intensamente usado no Brasil como método alternativo. Opera-se o AGV MP2,5 da mesma maneira que se opera o AGV MP10. Sua complementação analítica é facilitada pelo uso de balança de 0,1 mg (4 casas).

O AGV MP2,5, de fabricação da Energética, não foi avaliado por nenhum método formal de equivalência; entretanto, temos realizado estudos e testes diversos para verificar sua aplicabilidade e, assim, contribuir para que um equipamento nacional, mais simples, mais barato e de uso mais difundido no País, possa ser citado como método equivalente para cumprimento das diretrizes do CONAMA.

Em um desses estudos, comparamos concomitantemente três equipamentos AGV de cada tipo, e pudemos calcular a repetibilidade de todos eles.

O gráfico a seguir mostra o comportamento dos resultados obtidos no estudo, objeto de uma dissertação de mestrado.

A partir do gráfico, também é possível observar a proporcionalidade de aproximadamente 50% entre os dados do MP2,5 e do MP10. Esta proporcionalidade é a mesma quando comparamos os padrões finais das duas frações, apresentados no Anexo 1 da Resolução 491/2018, ou seja, de 10 para 20.

Nota: Aos que tenham interesse em conhecer na íntegra a dissertação de mestrado mencionado acima, indicamos o seguinte link:

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